A Ouvidoria da Mulher do TRE-BA será responsável por receber as denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou, em 21 de agosto, o Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. A unidade terá ações educativas e de capacitação, além de canal de denúncias, rede de proteção, observatório e pesquisas para produzir dados sobre a violência política de gênero no estado.
Segundo o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, a iniciativa busca oferecer apoio concreto às mulheres que enfrentam dificuldades no ambiente político. “Quando uma mulher é ameaçada por ocupar um espaço de poder é a própria democracia que está sendo atacada e nosso dever é defender o sistema democrático, com igualdade e com o direito de todas as mulheres de participar plenamente da vida política brasileira”, afirmou.
A Ouvidoria da Mulher do TRE-BA será responsável por receber as denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes. A ouvidora, desembargadora Carina Canguçu, afirmou que o núcleo atuará durante o período eleitoral e também se prepara para as eleições municipais. A juíza Eduarda Lima Vidal destacou que a violência pode ocorrer de forma silenciosa ou velada, inclusive em campanhas, partidos, instituições e redes sociais.
O núcleo terá atuação multidisciplinar e articulação com instituições como Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Polícia Civil, TRT-BA e OAB-BA. As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria da Mulher do TRE-BA, pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União. Também está disponível o telefone 180, canal nacional e gratuito de atendimento à mulher, com funcionamento 24 horas.
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