A Prefeitura de Ubatã, por meio do Decreto nº 920/2026, publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (3), determinou a suspensão temporária, pelo prazo de três meses, de gratificações, horas extras e outras vantagens remuneratórias de natureza provisória e discricionária concedidas a servidores do Poder Executivo Municipal. A medida tem como objetivo conter despesas com pessoal e preservar o equilíbrio das contas públicas.
De acordo com o documento, assinado pelo prefeito Vinícius do Vale de Souza (PT), o Tinho, a suspensão alcança todos os órgãos, secretarias, departamentos e fundos da administração municipal. Entre as medidas previstas estão a interrupção de gratificações por funções temporárias, dedicação especial, produtividade, serviços extraordinários, plantões adicionais e outras vantagens cuja continuidade dependa de decisão administrativa.
A Prefeitura justificou a decisão com base na necessidade de controlar os gastos com a folha de pagamento. Conforme os dados apresentados no decreto, o comprometimento gerencial das despesas com pessoal chegou a 66,22% entre janeiro e maio de 2026. Já o índice legal, calculado sobre os últimos 12 meses, foi de 45,52%, percentual que, segundo o próprio documento, não caracteriza ultrapassagem do limite legal.
O decreto ressalta que a suspensão não atinge salários básicos, décimo terceiro, férias, direitos adquiridos e adicionais obrigatórios previstos em lei, como os de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, desde que mantidas as condições que justificam o pagamento. Valores referentes a serviços já prestados também deverão ser preservados.
A administração municipal poderá autorizar exceções em situações consideradas essenciais, como atendimentos de urgência na saúde, emergências, defesa civil e serviços cuja interrupção represente risco à população. Nesses casos, será necessária autorização prévia e fundamentada do prefeito.
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