MPF aponta pagamentos reiterados realizados por meio de dispensa de licitação, com base em um contrato assinado pelo prefeito Jairo Cruz (Avante)
Após ser denunciado pelo vereador Nal da Canal (PT), na Câmara Municipal e indícios de desvio de finalidade nas verbas da saúde municipal, o Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil o procedimento que apura a regularidade da gestão e aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Prefeitura de Camamu, no sul da Bahia. A decisão pela abertura de investigação foi assinada pelo procurador da República Samir Cabus Nachef Junior e publicada nesta quarta-feira (30).
A apuração trata de pagamentos reiterados realizados por meio de dispensa de licitação, com base em um contrato assinado no ano passado pelo prefeito Jairo Pereira Cruz, o Irmão Jairo (Avante). Segundo o MPF, o termo embasou três processos de pagamento distintos.
Conforme apurou o BNews, o contrato tinha como objeto selecionar empresa especializada para fornecimento, sob demanda, de medicamentos, material médico hospitalar e penso, em caráter emergencial, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Camamu. A vigência total é de quatro meses, com valor máximo de cerca de R$ 1,5 milhão (R$ 1.536.095,11), pago através do Fundo Municipal de Saúde de Camamu.
O que motivou a investigação
O procedimento havia sido aberto como procedimento preparatório em 2025. De acordo com o MPF, a conversão se deu porque ainda restam diligências a cumprir e porque a Prefeitura de Camamu não encaminhou a documentação que pedia esclarecimentos sobre o contrato e os pagamentos questionados. Com a conversão, o caso passa a tramitar como inquérito civil vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por acompanhar procedimentos relacionados à área de saúde.
O novo prazo de tramitação é de um ano, podendo ser prorrogado caso a apuração não seja concluída dentro desse período.
O MPF determinou a reiteração do ofício encaminhado à Prefeitura Municipal de Camamu, cobrando o envio da documentação ainda pendente.
Procurado pela reportagem do Portal de Notícias, o município de Camamu não havia se manifestado publicamente sobre o caso até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para posicionamento da prefeitura. (BNews)
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