Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para este domingo (4), eleitores, candidatos e partidos devem ficar atentos às regras que entram em vigor durante o dia da votação. Entre as principais proibições está a boca de urna, prática que configura crime eleitoral e pode resultar em detenção e multa.
A boca de urna ocorre quando alguém tenta influenciar o voto de outros eleitores no dia da eleição, promovendo ou pedindo votos para determinado candidato, partido, federação ou coligação.
O que é proibido no dia da eleição?
Durante o período de votação, não são permitidas ações de propaganda eleitoral destinadas a conquistar votos. Entre as condutas proibidas estão:
- pedir votos para candidatos ou partidos;
- distribuir santinhos ou outros materiais de propaganda eleitoral;
- abordar eleitores com o objetivo de influenciar sua escolha;
- promover comícios ou carreatas;
- utilizar alto-falantes ou amplificadores de som para propaganda eleitoral;
- realizar manifestações coletivas de apoio a candidaturas.
Também é proibida a formação de grupos de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando isso caracterizar manifestação coletiva.
Eleitor pode usar adesivo ou broche?
Sim. A manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida.
Isso significa que o eleitor pode comparecer ao local de votação utilizando, por exemplo, bandeira, broche, adesivo ou camiseta que identifique sua preferência, desde que a manifestação seja individual e silenciosa e não se transforme em ação coletiva de propaganda.
E a propaganda nas redes sociais?
No ambiente digital, candidatos e partidos também precisam observar as restrições eleitorais. A publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral e o impulsionamento de conteúdos no dia da votação estão sujeitos às regras específicas da legislação eleitoral.
Conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis, não significando que seja permitido realizar novas ações de propaganda ou impulsionamento no dia da eleição.
Qual é a punição para boca de urna?
A boca de urna é considerada crime eleitoral. A legislação prevê detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
A apuração de uma eventual irregularidade cabe às autoridades competentes, que devem analisar as circunstâncias e as evidências de cada caso.
Como denunciar irregularidades?
Denúncias relacionadas a propaganda eleitoral irregular podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal.
A ferramenta permite registrar ocorrências pelo celular e anexar informações que possam auxiliar na apuração, como localização, fotografias, vídeos e áudios.
O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente para dispositivos com sistemas Android e iOS.
Atenção às regras
A recomendação aos eleitores é conhecer as normas e evitar qualquer conduta que possa interferir na liberdade de escolha de outros cidadãos. Neste domingo, o eleitor deve exercer seu direito ao voto de forma livre, consciente e sem pressão ou abordagem de terceiros.
Serviço
Para consultar as regras oficiais sobre o que pode e o que não pode ser feito neste dia da votação, o eleitor pode acessar as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
TSE – Eleições 2026: https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026
O aplicativo Pardal, utilizado para encaminhar denúncias de propaganda eleitoral irregular, pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
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