Prefeitos, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de entidades ligadas às administrações municipais da Bahia têm até o dia 11 de junho para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) esclarecimentos sobre indícios de irregularidades identificados nas folhas de pagamento. A ação integra uma fiscalização nacional realizada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e demais cortes de contas do país.
O cruzamento de dados apontou possíveis irregularidades em 343 prefeituras, 91 câmaras de vereadores e 19 entidades municipais. Entre os indícios identificados estão acúmulo irregular de cargos e proventos, descumprimento de jornada de trabalho, aposentadoria por invalidez com possível retorno à atividade, servidor ativo com mais de 75 anos, pagamento a servidor falecido e cadastro com CPF inválido junto à Receita Federal.
Segundo o TCM-BA, os gestores foram previamente notificados para apurar cada situação e adotar eventuais medidas corretivas antes da abertura de processos formais de investigação. Caso não apresentem os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido, poderão ser instaurados procedimentos que podem resultar em sanções administrativas.
Na resposta ao Edital nº 187/2026, os responsáveis deverão informar a situação de cada ocorrência identificada, indicando uma das opções previstas pelo tribunal e anexando documentação comprobatória das providências adotadas. O objetivo é permitir a consolidação das informações pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) e garantir a regularidade da gestão dos recursos públicos.
0 Comments:
Postar um comentário