A Prefeitura de Cairu suspendeu, por tempo indeterminado, o reajuste da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), cobrada de visitantes em Morro de São Paulo. O valor passaria de R$ 70 para R$ 90 a partir de 1º de agosto, mas permanecerá inalterado, conforme o Decreto nº 3.521.
Em nota, a gestão municipal afirmou que os repasses constitucionais são insuficientes para manter a estrutura exigida pelo intenso fluxo turístico. Cairu tem cerca de 18 mil moradores, mas recebe mais de 600 mil visitantes por ano, sendo mais de 400 mil apenas em Morro de São Paulo.
Segundo a prefeitura, a população flutuante utiliza serviços como limpeza urbana, coleta de resíduos, mobilidade, infraestrutura, saúde e preservação ambiental, enquanto os repasses oficiais consideram apenas a população residente.
A administração destacou que os recursos da TUPA, instituída pela Lei Municipal nº 586/2019, são aplicados exclusivamente em infraestrutura turística, conservação do patrimônio público e preservação ambiental. Somente em maio, cerca de R$ 1,3 milhão foram destinados a serviços essenciais.
Apesar de defender a necessidade do reajuste, a prefeitura informou que a nova tarifa só será aplicada após a conclusão de obras estruturantes em Morro de São Paulo e Boipeba. Até lá, a cobrança seguirá em R$ 70 por visitante.
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