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A prática de prefeitos realizarem os festejos juninos com os salários dos servidores rigorosamente em dia é uma diretriz adotada por diversas gestões.
| Foto: Divulgação / Prédio da prefeitura de Camamu |
Enquanto o município de Camamu baixo sul da Bahia, festejava o período do São João (SANJU) e do aniversário da cidade, muitos servidores viviam uma realidade bem diferente: a incerteza de quando receberiam seus salários.
Além de não haver a antecipação do pagamento, como muitos esperavam nesse período, ainda existem servidores que, até agora, seguem sem receber seus vencimentos salariais.
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Para o vereador Nal da Canal (PT), que também é comerciante os impactos no comércio local foi sentido negativamente diante de tal absurdo por parte do prefeito Jairo Cruz (Avante). ''A pergunta que fica é: de que adianta movimentar a economia local com grandes festas se há trabalhadores aguardando o salário para colocar comida na mesa e honrar seus compromissos'', endagou o parlamentar.
CONFIRA VÍDEO: Vereador Nal da Canal registrando a denúncia dos servidores
IMPORTANTE;
O atraso salarial com a realização de festas gera forte repercussão pública, visto que o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o pagamento do funcionalismo deve ser prioridade máxima. Gestores públicos não devem reter vencimentos enquanto direcionam verbas para grandes eventos.
O salário do servidor tem natureza alimentar e protege a subsistência da família. A retenção ou o atraso prolongado podem configurar ato de improbidade administrativa ou crime de responsabilidade. Caso a prefeitura insista em priorizar o São João em detrimento da folha de pagamento, você pode adotar as seguintes medidas:
- Denúncia ao Ministério Público do Estado (MP-BA): Acione a Promotoria de Justiça de sua comarca para investigar o uso de verbas públicas em festividades enquanto há atrasos salariais.
- Ação via Sindicato: Procure o sindicato ou associação de classe para ajuizar Ação Civil Pública ou mandado de segurança coletivo exigindo o pagamento imediato.
- Tribunal de Contas: Registre uma representação no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) apontando desvio de finalidade nos gastos públicos.
Para que eu possa te orientar de forma mais precisa, me informe:
- Qual é o nome da cidade e do prefeito?
- Há quantos dias ou meses o salário está atrasado?
- O município chegou a divulgar oficialmente quanto foi gasto na festa de São João?
(Por Ray Santos - Jornalista DRT/BA 7252)
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